Termos de uso

Minuta para aprovação jurídica. Última atualização: [data da publicação].

Estes termos regulam o uso do aplicativo e do site Autônomos S/A, mantidos por Dinamus Serviços de Segurança Privada S/A, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço] ("Autônomos S/A" ou "nós"). Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de privacidade.

1. O que é a plataforma

A Autônomos S/A aproxima pessoas que precisam de um serviço ("clientes") de profissionais autônomos que prestam esse serviço ("prestadores"). Nós não prestamos os serviços anunciados: cada serviço é contratado diretamente entre cliente e prestador. Os prestadores não são empregados, sócios nem representantes da Autônomos S/A.

O nosso papel é oferecer o ambiente de contratação, verificar o cadastro dos prestadores, intermediar o pagamento por meio de um parceiro de pagamento e mediar problemas pelo processo de disputa descrito na seção 8.

2. Conta

Para usar a plataforma é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
A conta é pessoal. Você é responsável pelo sigilo da sua senha e pelo que for feito com ela.
Você pode ter conta de cliente ou de prestador. Para usar os dois perfis, crie uma conta para cada um.
Podemos bloquear contas com dados falsos, uso indevido ou violação destes termos. Nesses casos, avisamos o motivo sempre que a lei permitir.

3. Cadastro e verificação do prestador

O prestador aprovado aparece na vitrine do aplicativo com primeiro nome, inicial do sobrenome, foto de perfil, cidade, serviços, nota e avaliações.
O prestador informa CPF ou CNPJ, cidade, serviços que realiza, chave Pix e envia foto de perfil, foto do documento de identidade e uma selfie.
A equipe confere os dados e documentos antes de liberar o recebimento de pedidos. A aprovação é feita a critério da Autônomos S/A e pode ser recusada ou suspensa, com indicação do motivo.
A verificação reduz riscos, mas não garante a qualidade do serviço nem substitui a avaliação do próprio cliente.
O prestador é o único responsável por ter as habilitações, licenças, equipamentos e tributos exigidos para a atividade que oferece.

4. Como funciona um pedido

O cliente escolhe a categoria, descreve o serviço, informa data, horário, endereço e o valor total que se dispõe a pagar. O pedido deve ser agendado com pelo menos 2 horas de antecedência e em até 90 dias.
O pedido é oferecido aos prestadores aprovados da mesma cidade e categoria. Antes do pagamento, eles veem só o primeiro nome do cliente, o bairro e a cidade, nunca a rua e o número.
Um prestador aceita. A partir do aceite, o cliente tem 2 horas para pagar pelo aplicativo. Sem pagamento, o pedido é cancelado sem custo.
Com o pagamento confirmado, o prestador passa a ver o endereço completo e o valor fica guardado (seção 5).
No dia marcado, o prestador inicia o serviço pelo aplicativo (a partir de 2 horas antes do horário) e, ao terminar, marca como concluído.
O cliente confirma que o serviço foi feito, e o valor é liberado ao prestador. Se o cliente não confirmar nem abrir disputa em 72 horas, a confirmação acontece automaticamente.

Pedidos que nenhum prestador aceita expiram em até 48 horas ou no horário marcado, o que vier primeiro.

5. Pagamento protegido

O pagamento é feito somente pelo aplicativo, por Pix ou cartão, e processado por instituição de pagamento parceira. A Autônomos S/A não armazena dados de cartão.
O valor pago fica retido pelo parceiro de pagamento e só é liberado ao prestador depois da confirmação do cliente, da confirmação automática ou de decisão em disputa.
Na liberação, o valor é dividido automaticamente: o prestador recebe a parte dele diretamente, e a taxa da plataforma é destinada à Autônomos S/A.
A taxa da plataforma é um percentual definido por categoria, já incluído no valor mostrado ao cliente e informado ao prestador antes do aceite.
Pagamentos combinados por fora do aplicativo não têm a proteção desta seção, e pedir ou aceitar esse tipo de pagamento pode levar ao bloqueio da conta.

6. Cancelamentos

Pelo cliente: pode cancelar até o prestador iniciar o serviço. Se já pagou, recebe o valor integral de volta.
Pelo prestador: pode desistir até iniciar o serviço. O pedido volta a ser oferecido a outros prestadores e, se o cliente já tinha pago, o valor é devolvido. Desistências frequentes podem levar à suspensão.
Pela equipe: podemos cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, violação destes termos ou pedido das partes. Se houve pagamento, o valor volta ao cliente.
O prazo para o estorno aparecer depende do meio de pagamento e da instituição do cliente.

7. Conduta

É proibido:

usar a plataforma para atividades ilegais ou serviços que exijam habilitação que o prestador não tenha;
oferecer, pedir ou combinar pagamento fora do aplicativo para pedidos feitos nele;
trocar ofensas, discriminar ou assediar a outra parte;
criar avaliações falsas ou manipular a reputação de alguém;
usar dados da outra parte para finalidade diferente do pedido.

8. Problemas e disputas

Cliente ou prestador pode abrir uma disputa pelo aplicativo depois que o pagamento é confirmado e até o serviço ser confirmado.
Durante a disputa, o valor continua guardado. A equipe analisa o relato, a conversa do pedido e as informações das partes, e pode pedir mais informações.
A decisão pode ser: liberar o valor ao prestador, devolver o valor ao cliente ou dividir. Na divisão, a taxa da plataforma é proporcional à parte do prestador, e o restante volta ao cliente.
A decisão é comunicada às duas partes e encerra o pedido na plataforma. Ela não impede que as partes busquem seus direitos pelas vias legais.

9. Avaliações

Depois de concluído o pedido, o cliente pode avaliar o prestador com nota e comentário. A avaliação aparece no perfil do prestador, junto com o primeiro nome e a inicial do sobrenome de quem avaliou. As avaliações devem refletir a experiência real. Podemos remover avaliações ofensivas, falsas ou sem relação com o serviço.

10. Responsabilidades

O prestador responde pela execução do serviço, pela qualidade, pelo cumprimento do combinado e pelos danos que causar.
O cliente responde pela veracidade das informações do pedido, pelo acesso ao local e pelo pagamento pelo aplicativo.
A Autônomos S/A responde pelo funcionamento da plataforma, pela verificação de cadastro descrita na seção 3 e pelo processamento do pagamento nos termos da seção 5, nos limites da lei.
Podemos interromper a plataforma para manutenção ou por motivos fora do nosso controle. Avisaremos com antecedência sempre que possível.

11. Propriedade intelectual

A marca Autônomos S/A, o aplicativo, o site e seus conteúdos pertencem à Dinamus Serviços de Segurança Privada S/A. O uso da plataforma não transfere nenhum desses direitos.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas no aplicativo com antecedência mínima de [prazo] dias. Pedidos já pagos seguem as regras vigentes no momento do pagamento.

13. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos: [e-mail de atendimento].

Fica eleito o foro da comarca de [comarca], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.